Governo da Paraba

 
Alimentos PDF Imprimir E-mail

A Gerência Técnica de Alimentos e Água para o Consumo Humano e Toxicologia, está subordinada a Diretoria Técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia, e desenvolve atividades de caráter educativo e preventivo junto a sociedade e ao setor regulado (indústrias, refeitórios, distribuidoras, transportadoras, etc) bem como ações de fiscalização e controle com o objetivo de acompanhar o cumprimento da legislação sanitária vigente e diminuir os riscos à saúde da população quer seja por demanda natural ou para o atendimento de denúncias oriundas da população ou de outras instituições, públicas ou privadas.

alimentosagua.jpg
 
alimentoscozinha.jpg

 


ÁREAS DE ATUAÇÃO

- Indústria de Alimentos, tais como açucares e derivados, gelos e gelados comestíveis, biscoitos e massas, cafés, temperos diversos, embalagem, frutas e derivados de coco, etc;

- Água Mineral e Água Purificada e Adicionada de Sais;

- Cursos de Boas Práticas de Fabricação para Manipuladores e Responsáveis Técnicos das áreas de competência dessa Agência.

LINKS IMPORTANTES

Manuais

* Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

* Manual de Orientação aos Consumidores Educação para o Consumo Saudável.

* Rotulo padrão.

Legislação

* Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 Institui Normas Básicas sobre Alimentos.

* Decreto nº 30.691, de 29-03-52, alterado pelos Decretos nºs 1.255 de 25-06-62, 1.236 de 02-09-94, nº 1.812 de 08-02-96 e nº 2.244 de 04-06-97. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

* Portaria nº 1.428/MS, de 26 de novembro de 1993 - Regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e regulamento técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos.

* Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 - Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

* Resolução nº 309, de 16 de julho de 1999 - Regulamento Técnico referente a Padrões de Identidade e Qualidade para Água Purificada Adicionada de Sais.

* Resolução nº 23, de 15 de março de 2000 - Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos.

* Resolução - RDC nº 54, de 15 de junho de 2000 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para Fixação de Identidade e Qualidade de Água Mineral Natural e Água Natural.

* Resolução - RDC nº 39, de 21 de março de 2001 - Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

* Resolução - RDC nº 40, de 21 de março de 2001 - Regulamento Técnico para Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados.

* Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 - Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados.

* Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 - Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimento.

* Resolução – RDC n° 352, de 23 de dezembro de 2002 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Frutas e ou Hortaliças em Conserva.

* Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n.º 23, de 6 de fevereiro de 2003 - Dispõe sobre normas básicas de procedimentos administrativos voltados para a melhoria do atendimento e da arrecadação no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

* Resolução – RDC n° 172, de 04 de julho de 2003 - Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Amendoins Processados e Derivados.

 
 


AGEVISA - Agência Estadual de Vigilância Sanitária

Av. João Machado, 109 - Centro - CEP:58013-520 - João Pessoa - PB. Tel.: (83) 3218-5927