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Agevisa/PB realiza consulta pública para discutir legislação sobre controle de serviços radiológicos PDF Imprimir E-mail
Ter, 10 de Janeiro de 2017 19:16

Consulta pública - RDC Raio-X 07

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária realizou consulta pública, na manhã desta terça-feira (10), para apresentar minuta da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) que irá regulamentar as atividades das empresas prestadoras de controle de qualidade dos equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico no Estado da Paraíba. Ao final da apresentação e dos debates sobre o texto inicial, fixou-se um prazo de dez dias para que as instituições representadas na reunião intensifiquem a análise da proposta e apresentem, caso entendam necessário, sugestões para posterior deliberação por parte da Dicol da Agevisa/PB.

 

A Consulta Pública foi convocada pela Diretoria-Geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), em conjunto com a Diretoria-Técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos (DTCTMC). Os participantes foram recebidos pelo diretor Administrativo-Financeiro e de Integração Regional, Irlanilson Fabrício de Almeida, que representou a diretora-geral Maria Eunice Kehrle dos Guimarães, e coube à diretora-técnica Helena Teixeira de Lima Barbosa apresentar a minuta da RDC e conduzir a discussão, sendo auxiliada pela gerente-técnica Telma Domiciano, pela inspetora sanitária Adriana Carla R. Mendes, e pela assistente-administrativa Natália Soares.

 

Conforme Helena Lima, a RDC ora em fase de discussão tem por objetivos centrais padronizar os procedimentos; maximizar a confiabilidade dos relatórios de avaliação de equipamentos na área de radiodiagnóstico médico e odontológico, e estabelecer controle e fiscalização das empresas e/ou profissionais prestadores de serviços de controle de qualidade, considerando o cenário atual e futuro de sustentabilidade da atividade no Estado da Paraíba.

 

Atualmente, segundo a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa, há na Paraíba um número reduzido de prestadores de controle de qualidade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, ao mesmo tempo em que á uma crescente demanda por esse tipo de serviço. Além disso, verifica-se um elevado número de laudos emitidos por prestadores de serviços advindos de outros Estados.

 

“Diante deste cenário, especialmente quanto aos laudos emitidos por empresas instaladas em outras localidades do território brasileiro, e considerando a dificuldade de controlar a qualidade desses serviços, em face da ausência de uma legislação nacional pertinente, tomamos a iniciativa de elaborar um instrumento legal que possa dar suporte no referido controle”, ressaltou Helena Lima.

 

Ela explicou que é determinação do Ministério da Saúde, por meio do item 4.44 da Portaria 453/1998, que todos os equipamentos de raios-x diagnósticos sejam mantidos em condições adequadas de funcionamento e submetidos regularmente a verificações de desempenho, com atenção particular para os equipamentos antigos, devendo quaisquer alterações, avarias ou sinais de deterioração, tanto nos equipamentos quanto na qualidade das radiografias, seres imediatamente investigadas e corrigidas, para que se possa garantir a confiabilidade, a qualidade e a segurança dos serviços.

 
 


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