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folder icon 2 Simplificação - Concessão de alvará

Estabelece os critérios necessários para a concessão das Licenças Sanitárias emitidas em favor dos estabelecimentos sob fiscalização da Gerência Técnica de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos – GTICMP e estabelece outras disposições.

folder icon 3 RDC - Radiodiagnótico

Dispõe sobre a regulamentação no Estado da Paraíba, dos prestadores de serviços de controle de qualidade de equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico.

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Dispõe sobre a rotulagem obrigatória complementar para águas purificadas adicionadas de sais.

Dispõe sobre a regulamentação, no Estado da Paraíba, dos requisitos para o funcionamento dos serviços de tomografia computadorizada.

Dispõe sobre a regulamentação, no Estado da Paraíba, dos requisitos para o funcionamento dos serviços de ultra-sonografia.

Institui os Roteiros de Inspeção em Laboratório de Análises e Pesquisas Clínicas; Laboratório de Citopatologia e Histopatologia e Postos de Coleta.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes de sensibilidade à penicilina e
da sua administração por via parenteral, nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde
sob responsabilidade médica e dá outras providências.

Institui o sistema de controle e fiscalização do comércio varejista de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos, no Estado da Paraíba.

REGULAMENTO TECNICO PARA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ATENDIMENTO EM AMBULÂNCIAS.
Institui o Roteiro de Inspeção em Postos de Medicamentos.
Institui o Roteiro de Inspeção em Farmácia Básica do Sistema Único de Saúde – SUS.
Institui o Roteiro de Inspeção em Distribuidoras de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos.
Dispõe sobre a regulamentação, no Estado da Paraíba, dos requisitos para o controle
e funcionamento dos prestadores de serviços que utilizam agrotóxicos , seus
componentes e afins destinados à higienização, desinfecção e desinfestação de
ambientes domiciliares, públicos ou coletivos, ao tratamento de água e uso em
campanhas de saúde pública.
Institui o Roteiro de Inspeção Sanitária para Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, do Estado da Paraíba.
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