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Em defesa da saúde PDF Imprimir E-mail

 

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba (Agevisa/PB) comemorou seus primeiros dez anos de fundação empenhada na consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado da Paraíba. O sistema funciona da seguinte forma: a Anvisa coordena as Agevisas; as Agevisas coordenam as Visas municipais, e os municípios são encarregados da execução das ações.

 

“Para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Paraíba, nós promovemos constantemente ações de capacitação com vistas à melhor prestação de serviços à sociedade”, comentou o diretor geral Jailson Vilberto durante solenidade comemorativa realizada na noite do dia 18 de abril na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano, em João Pessoa/PB.

 

Criada pela Lei nº 7.069, de 12 de abril de 2002, a Agevisa/PB completou dez anos de fundação no dia 12 de abril de 2012. As comemorações, entretanto, foram realizadas nos dias 17 e 18. No primeiro dia (terça-feira, 17), a programação teve início às 6h, no Busto de Tamandaré, na divisa entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, quando funcionários do órgão estatal apresentaram para a população, por meio de panfletagem, uma Agevisa modernizada e empenhada na promoção de iniciativas de educação em vigilância sanitária voltadas para profissionais das Visas municipais, para o pessoal do setor regulado e para a população em geral.

 

O estímulo e a viabilização da descentralização das ações de vigilância sanitária por meio de pactuação com os municípios, conforme diretrizes definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também foram destacados como ações prioritárias devidamente integradas no Plano Anual de Ações e Metas estabelecido pela atual diretoria com vistas à otimização dos serviços prestados à sociedade.

 

Na quarta-feira (18) foi realizada uma palestra sobre “A Vigilância Sanitária e a População Brasileira – Importância da Integração da Anvisa com a Agevisa/PB”. O tema foi apresentado pelo diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Armando Erthal, durante evento realizado na Estação Cabo Branco.

 

Antes da apresentação do tema principal, o diretor geral da Agevisa/PB, Jailson Vilberto, fez uma breve prestação de contas das ações desenvolvidas no órgão desde o início do Governo Ricardo Coutinho, em janeiro do ano passado. “Nós encontramos uma vigilância precisando de estruturação, mas com um corpo funcional muito qualificado. Encontramos um cenário de dificuldades, mas ao mesmo tempo promissor; e nesse cenário absorvemos muitos pensamentos inovadores, modificamos alguns, aprimoramos, e determinamos um objetivo, tido por muitos como audacioso, que prevê uma reestruturação legal de todas as normas da Agevisa, onde a gente vai intensificar o processo de descentralização no Estado”, afirmou.

 

O objetivo da Agevisa na questão da descentralização é encerrar o ano de 2012 com pelo menos cinquenta municípios pactuados no piso estratégico, dando condições para os gestores municipais desempenharem as ações de vigilância sanitária no local onde o risco sanitário aparece e ensinando a população a conhecer os riscos sanitários onde ele está exposto, especialmente por meio de campanhas.

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Compondo a Mesa juntamente com o secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Sousa, que representou o governador Ricardo Coutinho, a gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Júlia Vaz, e a vereadora Sandra Marrocos, representando a Câmara Municipal de João Pessoa, Jailson Vilberto falou dos projetos de qualificação e valorização profissional do pessoal da Agevisa/PB, de criação de um Código Sanitário para o Estado da Paraíba, de ampliação da participação da Agevisa em espaços de discussão e deliberação como o Conselho Estadual de Saúde, de aperfeiçoamento dos programas de monitoramento da qualidade dos alimentos, especialmente junto aos produtores da agricultura familiar, de qualificação dos hospitais públicos municipais e estaduais com vistas às boas práticas de funcionamento, de legalização e monitoramento do funcionamento de todas as ambulâncias que trafegam no Estado da Paraíba, dentre outros que têm por objetivo aprimorar a prestação de serviços à sociedade paraibana.

 

“Nós temos uma meta muito ousada que é unir órgãos de interesse da sociedade para criar mecanismos de regulação. Temos que unir o Ministério Público, o Procon, a Agevisa, a Secretaria de Saúde, que são os órgãos que defendem a sociedade para proporem normas de regulação”, ressaltou, destacando também a criação de uma rede de alerta sanitário para o Estado da Paraíba que irá repassar para os municípios todas as informações e normas emitidas pela Anvisa.

 

Outra iniciativa ressaltada pelo diretor geral da Agevisa/PB foi a determinação de aprimorar o sistema de informática do órgão estatal para facilitar a vida dos representantes do regulado, que passarão a resolver a maior parte das questões relacionadas à Agevisa pela Internet.

 

A busca pela criação de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores da Agevisa também foi citada como uma questão prioritária da atual administração. “Estamos conscientes do nosso desafio, da complexidade que é a Vigilância Sanitária, de todas as questões que estão envolvidas, inclusive de ordem política, mas nós estamos preparados, com coragem e disposição para enfrentar todos esses desafios”, enfatizou.

 

Parcerias – Representando o governador Ricardo Coutinho na solenidade comemorativa pelos dez anos da Agevisa/PB, o secretário da Saúde, Waldson Dias de Sousa, ressaltou a importância de se dinamizar o Estado numa lógica mais parceira dos municípios, descentralizando a Vigilância Sanitária e fazendo com que o cenário da vigilância seja muito mais orientador e parceiro do que punitivo, “principalmente porque os municípios paraibanos precisam de um cenário de vigilância organizado, e nós somos os atores que podemos viabilizar isso de uma forma muito tranquila e qualificada”.

 

Waldson Sousa disse também que o Governo do Estado é amplamente parceiro das ações da Agevisa, e que a Secretaria da Saúde desenvolve muitas ações junto, não somente à Vigilância Sanitária, mas também às Vigilâncias Ambiental e Epidemiológica. “Esses setores qualificam muito toda tomada de decisão dos gestores, hoje, em nível nacional, e é a partir desses setores que nós estamos construindo conhecimento, produção e tecnologia, e fazendo com que cada investimento nosso seja melhor qualificado”, observou.

 

Palestra – Em sua palestra sobre “A Vigilância Sanitária e a População Brasileira – Importância da Integração da Anvisa com a Agevisa/PB”, o diretor adjunto da Anvisa, Luiz Armando Erthal, defendeu a descentralização das ações de vigilância sanitária como um movimento que tem que acontecer. “A parceria com os municípios é fundamental. O Brasil tem 5.565 municípios, e a Vigilância Sanitária tem que estar presente em todos eles, sem exceção, porque lá nos municípios estão os brasileiros, e eles precisam da Vigilância Sanitária”, ressaltou.

 

“A descentralização tem que ser um esforço concentrado, e não apenas estadual. Nós da esfera federal temos obrigação de colaborar com os Estados na descentralização, seja com capacitação, com transferência de recursos, com possibilidades de cooperação técnica... É uma obrigação. Então, nós temos que trabalhar juntos nessa discussão”, enfatizou.

 
 


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